Termos e Condições para efeito de compras efetuadas em www.sanper.pt

Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Venda de produtos e serviços oferecidos pela SANPER através do seu website www.sanper.pt e seus subdomínios (doravante denominados "Condições"). O cumprimento destas condições visa atender às obrigações de informação conforme o Artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico.

O website www.sanper.pt é propriedade da SANPER Portugal Lda., com sede na Estrada Nacional 378 km 8.7 - 2865-413 Fernão Ferro., NIPC: 502281715.

Informações de Contato:

A navegação no website e a compra de qualquer produto implicam a aceitação dos Termos e Condições gerais de utilização e das condições gerais de venda descritas nesta página. O Utilizador é instado a rever estas condições sempre que aceder ao website, uma vez que podem ser sujeitas a modificações futuras.

Todos os conteúdos deste website (textos, fotografias, gráficos, imagens, tecnologia, software, links, conteúdos audiovisuais ou sonoros, design gráfico, código-fonte, etc.), assim como as marcas e outros sinais distintivos, são propriedade da SANPER ou de terceiros, não conferindo ao Utilizador qualquer direito sobre os mesmos pelo mero uso deste website.

É estritamente proibido utilizar este website com o objetivo de prejudicar os bens, direitos ou interesses da SANPER ou de terceiros. Qualquer outro uso que altere, danifique ou inutilize as redes, servidores, equipamentos, produtos e programas informáticos da SANPER ou de terceiros também é proibido.

O Utilizador deve abster-se de: a) reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar a terceiros, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos deste website, exceto nos casos previstos na lei ou expressamente autorizados pela SANPER ou pelos titulares dos direitos; b) reproduzir ou copiar para uso privado o software ou bases de dados deste website, assim como comunicá-los publicamente ou disponibilizá-los a terceiros quando isso implique a sua reprodução; c) extrair ou reutilizar total ou parcialmente os conteúdos deste website.

O Utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas através deste website. Portanto, é sua responsabilidade garantir que todos os dados comunicados sejam precisos e mantidos atualizados, refletindo sua situação real. O Utilizador será responsável por informações falsas ou imprecisas fornecidas, e pelos prejuízos decorrentes disso para a SANPER ou terceiros.

Qualquer utilizador que deseje vincular a este website a partir de suas próprias páginas da Internet deve cumprir as seguintes condições: a) o link só deve direcionar para a página inicial, sem reproduzi-la de forma alguma; b) não devem ser estabelecidos frames ou quadros de qualquer tipo que permitam sua visualização através de endereços da Internet diferentes ou junto com conteúdos não relacionados, de forma a causar erro ou confusão nos utilizadores sobre a origem do serviço ou seu conteúdo, implicando em atos de comparação ou imitação desleal, ou aproveitando a reputação, marca e prestígio da SANPER, ou de qualquer outra forma proibida por lei; c) na página que estabelece o link, nenhuma declaração falsa ou imprecisa sobre a SANPER, a qualidade de seus serviços, ou seus funcionários ou clientes deve ser feita; d) o remetente não deve usar o nome, marca ou qualquer outro sinal distintivo da SANPER em sua página, exceto nos casos autorizados por lei ou expressamente permitidos pela mesma; e) a página que estabelece o link deve observar a legalidade vigente e não deve conter ou vincular a conteúdos ilícitos, nocivos, contrários à moral e aos bons costumes, que possam dar a falsa impressão de que a SANPER endossa ou apoia as ideias, declarações ou ações do remetente, ou que sejam inadequados em relação à atividade desenvolvida pela SANPER, considerando o conteúdo e a temática geral da página da Internet onde o link é estabelecido.

Estes Termos e Condições permanecerão em vigor e serão válidos enquanto estiverem acessíveis através do website. A SANPER reserva-se o direito de modificá-los, sem aviso prévio, assim como de alterar qualquer um dos textos legais apresentados no website, para adequá-los à legislação em vigor, jurisprudência recente e práticas de mercado comuns. Em todo caso, o acesso ao website após sua modificação, inclusão e/ou substituição implica a aceitação dos mesmos pelo Utilizador.

A SANPER não é responsável por monitorizar a presença de programas maliciosos ou qualquer outro elemento danoso neste website. Cabe ao Utilizador dispor de ferramentas adequadas para detecção e remoção desses elementos. Consequentemente, a SANPER não será responsável por danos causados aos equipamentos informáticos durante o acesso a este website. Da mesma forma, a SANPER não será responsável por danos aos Utilizadores resultantes de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço do website.

Este website pode incluir dispositivos técnicos de ligação que permitem aos Utilizadores aceder a outras páginas da Internet (links). Nesses casos, a responsabilidade da SANPER pelos conteúdos e serviços fornecidos através dos links será limitada ao seu conhecimento sobre a ilicitude dos mesmos, desde que não tenham sido desativados diligentemente. Se um Utilizador identificar um link para conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá notificar a SANPER, sem que isso implique obrigação de remoção do link. A SANPER não tem conhecimento dos conteúdos e serviços dos links, portanto, não se responsabiliza pela falta de qualidade, obsolescência, indisponibilidade, erro, inutilidade ou ilegalidade deles, nem pelas declarações feitas ou pelos conte

1. Introdução

A entidade responsável pela comercialização dos produtos disponíveis neste website é a SANPER (doravante referida como o Titular), conforme identificado na seção anterior deste documento.

Antes de proceder à compra de qualquer produto neste site, é imprescindível que o Utilizador reveja minuciosamente e compreenda as presentes Condições. Ao realizar um pedido através deste site, o Utilizador expressa seu consentimento inequívoco a estas Condições e torna-se legalmente vinculado por elas. Portanto, se o Utilizador não concordar com os termos estabelecidos, é aconselhável que não prossiga com a compra.

Recomenda-se que o Utilizador mantenha uma cópia deste documento em seu sistema informático para referência futura em todas as transações realizadas com a SANPER.

2. Execução de pedidos através do nosso site

Ao efetuar encomendas através deste site da SANPER, compromete-se a:

3. Processo de Compra

Para que o Utilizador possa efetuar uma compra no nosso site (www.sanper.pt), é necessário registar-se ou iniciar sessão. O registo implica a cedência de alguns dados necessários o nome e endereço de e-mail. Após o registo, o Utilizador poderá navegar pela nossa loja, adicionar os produtos desejados ao carrinho, selecionar a quantidade e cor desejada e clicar em "Adicionar ao Carrinho". Posteriormente, deve proceder ao checkout, escolhendo o método de envio desejado.

Oferecemos várias opções de envio, incluindo a possibilidade de envio e montagem especializada pelos nossos colaboradores. Para estimar os preços de entrega será necessário fornecer o código postal de modo a que os custos sejam estimados.

Mais informações sobre opções de pagamento estão disponíveis na secção destas condições dedicadas a Pagamentos.

4. Informações sobre produtos e/ou serviços

Todas as informações referentes aos produtos e/ou serviços apresentados no site da SANPER serão cuidadosamente divulgadas, com especial atenção às características essenciais dos produtos. Essas características serão descritas com base em informações técnicas fornecidas por nossos colaboradores e fabricantes, acompanhadas de fotografias ilustrativas dos produtos. Todo esse processo será conduzido com base nas mais recentes técnicas disponíveis e em conformidade com os mais elevados padrões de qualidade do mercado.

É importante ressaltar que a cor e o tom das fotografias dos produtos podem variar de acordo com as configurações do monitor em que são visualizadas. Além disso, as condições de iluminação no momento da captura das fotografias podem influenciar na percepção da tonalidade e do contraste. As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar o artigo indicado e poderá por vezes existir diferenças pelo facto de haver atualizações nos artigos sem que exista foto nova. Os extras apresentados nas fotos não estão incluídos, exceto quando expressamente indicado.

Cada uma das lojas da SANPER terá a liberdade de adicionar novos produtos àqueles já disponíveis no site, a qualquer momento. Da mesma forma, reservamo-nos o direito de retirar ou descontinuar a oferta de qualquer produto presente no site, sem a necessidade de aviso prévio.

5. Informações relacionadas com a entrega dos produtos

O Titular compromete-se a entregar os produtos em boas condições no endereço de entrega indicado no formulário de pedido.

Com o intuito de facilitar a entrega, agradecemos que forneça um endereço onde o pedido possa ser recebido durante o horário de expediente habitual. Recomendamos que consulte a secção de prazos de entrega para estimativas sobre o tempo necessário para a entrega de um pedido. É da responsabilidade do cliente verificar se os acessos ao local de entrega possibilitam a passagem dos produtos e se têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar (sendo assim responsável por todos os custos associados a despesas de deslocação caso não seja possível efetuar a entrega do bem).

Os Utilizadores podem acompanhar os seus pedidos através da secção "A Minha Conta" no website da SANPER, onde poderão verificar o estado do pedido a qualquer momento. Além disso, qualquer dúvida pode ser rapidamente esclarecida através do formulário de contato disponível no site. Também é possível entrar em contacto conosco através do endereço de e-mail apoio@sanper.pt ou ligando para o seguinte contacto telefónico +351 212 124 210.

No caso de o destinatário não estar presente no momento da entrega, o transportador deixará um aviso com instruções para agendar uma nova entrega. Se não for possível deixar o aviso, o transportador tentará contactar o destinatário por telefone. Caso não seja possível estabelecer contacto por telefone, será enviado um e-mail para o endereço fornecido durante o processo de compra, com as informações necessárias para combinar a entrega, incluindo o contato do transportador. Para mais informações, consulte a secção de despesas de envio.

Para efeitos das presentes Condições, considera-se que a "entrega" foi efetuada quando os produtos forem assinados como recebidos no endereço de entrega acordado.

6. Informações sobre prazos de entrega

O prazo de entrega de cada produto pode variar devido a diversos fatores, como a origem do produto, disponibilidade em estoque e calendário de feriados, entre outros.

Os prazos de entrega são apresentados na página do carrinho e expressos em dias úteis (de segunda a sexta-feira). Para artigos por encomenda ou personalizáveis, o prazo de entrega pode variar de 30 a 90 dias. No entanto, estes prazos são apenas estimativas e podem sofrer variações devido a questões logísticas ou eventos imprevistos.

Em algumas situações, por motivos alheios à SANPER, pode ocorrer atraso na entrega em relação à data prevista. O não cumprimento do prazo de entrega não será considerado como tal se o atraso for devido a motivos alheios à SANPER, ou se não for possível localizar o comprador com base nas informações fornecidas por ele.

Apesar desses desafios, queremos assegurar aos nossos clientes que faremos todos os esforços para minimizar qualquer impacto nos prazos de entrega. Caso ocorram atrasos imprevistos fora do nosso controlo razoável, o cliente será prontamente informado sobre qualquer alteração na estimativa de entrega.

7. Passagem de propriedade e risco

Os riscos dos produtos passam a ser da sua responsabilidade a partir do momento em que estes lhe são entregues.

A propriedade dos produtos será adquirida por si quando recebermos o pagamento integral de todas as quantias devidas, incluindo os custos de envio, ou no momento da entrega, se esta ocorrer posteriormente.

8. Preços apresentados

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis no site da SANPER apresentam o preço final do produto, incluindo quaisquer descontos aplicáveis.

Os preços dos produtos exibidos no site estão sempre em euros e já incluem o IVA e outros impostos aplicáveis, de acordo com a legislação em vigor, e são válidos salvo erro de publicação ou rutura de stock, nestes casos será contactado por telefone a fim de esclarecer erros.

No entanto, as despesas de envio e/ou montagem não estão incluídas nos preços e serão adicionadas ao total da compra. Se o serviço de montagem não for gratuito, o cliente será responsável por essas despesas, desde que tenha solicitado o serviço. Todas as despesas adicionais serão claramente informadas antes da confirmação do pedido e conclusão do processo de compra. Os preços de fornecimento, entrega ou montagem não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel.

Por razões comerciais, os preços dos produtos no site podem variar em relação aos preços praticados nas lojas físicas.

A SANPER reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, os preços em vigor no momento da realização do pedido serão aplicados.

9. Formas de pagamento

A SANPER procura garantir que informação trocada entre cliente e www.sanper.pt seja feita em segurança e toma as precauções necessárias e suficientes para garantir a proteção da informação fornecida pelos seus utilizadores.

Na SANPER, oferecemos diversos meios de pagamento para concluir a sua compra na nossa loja online em www.sanper.pt:

Para pagamentos através de Referência de Multibanco , o limite é de € 2.500. Para o Multibanco Way (Mbway), o limite é de € 1.000.

Todas as formas de pagamento estão sujeitas a verificações e autorizações pelas entidades emissoras dos meios de pagamento. Se o pagamento não for autorizado, não será possível concluir o processo de compra e o pedido será automaticamente cancelado. Caso necessite de algum suporte, temos uma linha de apoio ao cliente disponível de Segunda a Sábado.

Garantimos que todas as transações efetuadas em nosso site são seguras. Os dados de pagamento são transmitidos diretamente e de forma encriptada à instituição bancária.

Após a conclusão da sua compra, enviaremos o número do pedido e as informações sobre os produtos para o endereço especificado na sua Confirmação de Pedido. Você poderá aceder à sua fatura através da sua conta no nosso site. Se preferir, pode solicitar a sua fatura através do por e-mail para geral@sanper.pt.

Reservamo-nos o direito de verificar os dados fornecidos pelo cliente e tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos nossos termos e condições.

O valor de entrada (sinalização da encomenda) representa, no mínimo, 40% do valor total da Nota de Encomenda.

10. Garantia

Na SANPER, oferecemos uma garantia de 3 anos para todos os nossos artigos, contados a partir da data de emissão da fatura. Para contratos celebrados antes de 01/01/2022, a garantia é de 2 anos para o consumidor final. Para reclamar a garantia do produto deve entrar em contacto conosco:

Quando o artigo apresenta custo associado à montagem e o cliente não contrata este serviço à SANPER, a garantia pode não cobrir danos que se verifiquem associados à deficiente montagem do mesmo.

b) Inspeção do artigo

A SANPER poderá solicitar a inspeção do artigo por um técnico, disponibilizando-se o cliente para esta avaliação num prazo razoavelmente curto e sempre dentro do período de garantia.

c) Condições de Recolha

Qualquer artigo comprado na loja online da SANPER pode ser entregue em loja, ou se preferir, pode ser agendada uma recolha pelo mesmo método de entrega utilizado na encomenda. Sendo que, deverá ser paga uma caução igual ao valor do custo de transporte, que será reembolsada no caso de se tratar de um defeito coberto pela garantia.

d) Responsabilidade da garantia

A SANPER pretende garantir que todos os serviços que presta, bem como todos os artigos que comercializam, se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas publicadas no site. No entanto, poderão ocorrer anomalias. Pretendemos resolve-las rapidamente, em conjunto com técnicos das marcas, dentro do enquadramento legal e das nossas possibilidades.

No momento da recepção da encomenda, o cliente deverá anotar todas as reclamações no relatório de recepção.

e) Condições para acionamento da garantia

O cliente tem o direito de acionar a garantia e proceder a devolução dos produtos adquiridos sempre que se verifiquem uma das seguintes situações:

11. Trocas e Devoluções

a) Direito de livre resolução

Se não estiver totalmente satisfeito com a sua compra feita online, nos primeiros 14 dias após a tenha adquirido posse do produto, oferecemos a possibilidade de troca por outros artigos que tenhamos em catálogo. Deverá para isso, apresentar a fatura e note que para efetuar a troca, o artigo não poderá ter sido montado ou utilizado e deve estar devidamente acondicionado na embalagem original sem sinais de uso. Os custos de transporte ou recolha serão sempre da responsabilidade do cliente.

De acordo com o artigo 17º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 de Fevereiro, não aceitamos a devolução ou troca de artigos das seguintes categorias:

Não estão incluídos no âmbito do Direito de Livre Resolução (DL N.º143/2001 art. 6) os serviços de transporte e montagem e desmontagem, quando se verificarem assim essas despesas ficam a cargo do cliente.

b) Devolução de produtos defeituosos

Sem prejuízo do seu direito de livre resolução, nos casos em que considere que o produto entregue não corresponde ao estipulado no contrato, pedimos que entre imediatamente em contacto conosco. Pode fazê-lo através do formulário de contacto, do e-mail geral@sanper.pt ou ligando para o nosso apoio ao cliente. Por favor, forneça os detalhes do produto e explique qualquer dano que tenha sido identificado. Em alguns casos, poderemos solicitar que nos envie uma foto das imperfeições.

A SANPER poderá solicitar a inspeção do artigo por um técnico, disponibilizando-se o cliente para esta avaliação num prazo razoavelmente curto e sempre dentro do período de garantia.

Após recebermos a sua notificação, entraremos em contacto para fornecer orientações sobre como proceder.

O nosso departamento de atendimento ao cliente avaliará o caso e determinará a melhor solução, que poderá incluir a substituição do produto ou das peças. Comunicaremos pelo meio mais adequado se a devolução ou substituição do produto for considerada pertinente. Faremos o possível para efetuar a devolução ou substituição o mais rápido possível.

Se necessário, o consumidor deverá devolver o produto para o endereço indicado na fatura que será enviada por e-mail. Após verificar o estado do produto, procederemos ao reembolso.

Por favor, note que não será possível tramitar a devolução se o produto danificado tiver sido montado, alterado ou utilizado.

Se autorizarmos a devolução, solicitamos que o produto seja devolvido na embalagem original.

c) Reembolso e suas condições

A devolução pode ser realizada por transportadora, com custos de envio (da responsabilidade do cliente) , ou na loja física sem custo associado. Na recepção do produto, iremos avaliar todas as condições do produto para garantir que se encontram em boas condições.

Para o reembolso, oferecemos as seguintes opções:

A SANPER compromete-se a fazer todos os esforços para que sejam efetuadas o mais rapidamente possível e num prazo máximo de 30 dias.

O cliente aceita que a SANPER deduza nos valores a Creditar, as importâncias devidas a SANPER que resultem da aplicação das condições deste contrato.

Neste caso os artigos com montagem e desmontagem que sofrem nesse processo um desgaste que altera as suas características de fornecimento iniciais. Assim o cliente aceita que a SANPER desconte na Nota de Crédito, um valor correspondente à desvalorização sofrida pelo bem no processo de montagem e nunca inferior a 20% do seu valor.

d) Pedido de Reembolso

Para exercer o direito de desistência, você pode utilizar os seguintes métodos:

Para cumprir o prazo de desistência, basta enviar a comunicação sobre o exercício deste direito antes do término do prazo estabelecido.

e) Cancelamento

Para artigos em stock e não personalizados, o cliente poderá solicitar o cancelamento do seu pedido online 24h após o pedido tenha sido feito, caso que em que será tratado como uma anulação. Se o pedido já tiver sido expedido, o pedido de cancelamento será considerado como uma devolução e deverá ajustar-se ao que é estabelecido na secção a).

Para artigos que sejam personalizados pelo cliente, o pedido de cancelamento será considerado como uma devolução e deverá ajustar-se ao que é estabelecido na secção a).

O cancelamento só poderá ser efetuado pelo nosso sistema e só será efetivo após recepção da confirmação para cancelamento por e-mail geral@sanper.pt .

12. Informações sobre entrega em local

Os produtos adquiridos através do site da SANPER serão entregues no endereço postal indicado pelo cliente no formulário de pedido, desde que não seja um apartado de correio ou locais públicos, como vias públicas, praças, estações, aeroportos, ou similares.

Por razões da melhor organização das entregas e dos imprevistos que diariamente ocorrem como, por exemplo, as filas de transito, não nos é possível fazer uma marcação em determinada hora da sua entrega, apenas será marcado o dia e o período da manhã ou tarde ou dia todo dependendo da zona e transportadora.

Os prazos de entrega para diferentes métodos são estimativas e começam a contar a partir do momento em que o pedido sai dos armazéns da SANPER (status do pedido "Em trânsito"). Durante promoções especiais, como saldos ou envio grátis, podem ocorrer atrasos nos envios.

Para itens que não estejam disponíveis em stock, o prazo de entrega variará de acordo com a disponibilidade do fabricante, conforme indicado no momento da compra. Em pedidos com vários produtos, como móveis, colchões, decoração, etc., é possível que as entregas sejam feitas separadamente.

Se o destinatário não estiver presente no momento e local de entrega acordados com a transportadora, as despesas relacionadas com a devolução da mercadoria e sua re-entrega serão suportadas pelo cliente.

A SANPER esforça-se para que os artigos que lhe entregamos estejam em perfeitas condições e de acordo com a encomenda realizada. No entanto, recomenda-se o seguinte:

a) Reagendamentos de Entregas: Poderá efetuar o reagendamento da sua entrega até 48 horas antes da data prevista, utilizando o telefone 212124210 ( Chamada rede fixa Nacional ). As entregas são preparadas com uma antecedência mínima de 48 horas. No caso de pretender alterar a data da sua entrega depois de confirmado pelos nossos colaboradores, a SANPER reserva-se no direito de cobrar os custos correspondentes aos processos de preparação, logísticos e administrativos.

12.1 Condições de entrega em casa do cliente

O cliente deve ter o espaço de montagem limpo e desimpedido. No serviço de entrega e montagem não está incluído qualquer tipo de desmontagem de materiais existentes no local, exceto em situações combinadas e orçamentadas com antecedência.
Na entrega e montagem são utilizados os acessos habituais às moradas de entrega (escadas, elevadores interiores) e as passagens nos vãos existentes (portas e escadas).

Anomalias da responsabilidade do cliente:

13. Informações sobre recolha do produto em loja

Os produtos adquiridos através do website da SANPER podem ser levantados na loja escolhida pelo cliente durante o processo de compra.

Após efetuar um pedido para recolha na loja, o cliente será notificado por SMS e/ou e-mail assim que o seu pedido estiver pronto para ser levantado. O levantamento do pedido será realizado no ponto de recolha da loja, durante o horário indicado no site da SANPER, o qual pode variar de acordo com a loja selecionada.

Note que a SANPER não se responsabiliza por defeitos causadas pelo transporte ou pela montagem em artigos levantados pelo cliente.

Se tiver escolhido o modo de levantamento no nosso armazém, os artigos ficarão disponíveis para recolha durante 15 dias úteis a contar da data da agendada. Depois deste prazo, a SANPER entende que o cliente cancelou o levantamento.

Para efetuar o levantamento pessoalmente, o cliente deve dirigir-se à loja escolhida durante o processo de compra e apresentar um documento de identificação válido, como o Bilhete de Identidade (B.I.) ou Passaporte, juntamente com uma cópia do mesmo, se necessário. Além disso, é necessário apresentar o comprovativo de compra.

Se o cliente pretender que outra pessoa levante o pedido em seu nome ("Pessoa Autorizada para Levantamento"), essa pessoa deve apresentar o comprovativo enviado por e-mail, juntamente com uma autorização assinada pelo cliente. A autorização deve conter os detalhes completos do cliente e da pessoa autorizada, incluindo nome, sobrenome, número do B.I. ou Passaporte e endereço, além de indicar o local, data e objeto da autorização. A Pessoa Autorizada deve apresentar o seu documento de identificação original e válido, juntamente com uma cópia, se necessário.

14. Ocorrências fora do nosso controle

Não nos responsabilizaremos por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações contratuais devido a eventos fora do nosso controlo razoável, conhecidos como "causa de força maior".

As situações de força maior incluirão qualquer evento ou circunstância que esteja fora do nosso controlo razoável, tais como:

Durante o período em que ocorra uma causa de força maior, as nossas obrigações contratuais serão suspensas, e teremos um prazo adicional para cumprir tais obrigações igual à duração da causa de força maior. Reuniremos sempre todos os esforços razoáveis para resolver ou contornar a situação de força maior, de modo a cumprir as nossas obrigações contratuais.

15. Legislação aplicável

O contrato de compra e venda será regido, em todos os seus termos e condições, de acordo com a legislação portuguesa em vigor.

As partes concordam, por sua escolha, que quaisquer disputas serão resolvidas pelos tribunais do domicílio do utilizador, com renúncia a qualquer outro foro.

A responsabilidade da SANPER perante o cliente nunca poderá exceder o valor pago pelos artigos.

Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE) Nº 524/2013 aplicável em toda a União Europeia, a SANPER disponibiliza aos utilizadores do seu site a seguinte ligação para a resolução de litígios em linha em matéria de consumo:

Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE

Esta plataforma oferece acesso à Plataforma Oficial Europeia para a Resolução de Conflitos em linha (ODR). Caso tenha algum problema com uma compra ou serviço online, pode utilizar este meio para apresentar uma reclamação relacionada com a transação ou optar pela resolução extrajudicial do conflito.

a) Plataforma ODR

Qualquer Utilizador residente na União Europeia pode reclamar através da Plataforma ODR (Online Dispute Resolution – Resolução de Disputas em Linha), que a Comissão Europeia faculta através da ligação seguinte: http://ec.europa.eu/consumers/odr/ a Plataforma ODR dá aos consumidores e aos comerciantes a possibilidade de apresentarem reclamações mediante um formulário eletrônico disponível em todas as línguas da União Europeia, para todos os assuntos relacionados com o comércio eletrônico ou a prestação de serviços na rede, em conformidade com o que está previsto no Regulamento 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013 e na Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre resolução alternativa de litígios em matéria de consumo.

16. Stock e Disponibilidade

A disponibilidade de stock indicadas, bem como o prazo de entrega, são uma previsão e estão condicionadas por terceiros.

A SANPER reserva-se no direito de descontinuar os produtos que estão no site sem qualquer aviso prévio.

17. Conclusão

Caso alguma das condições presentes, ou qualquer disposição de um contrato, seja considerada inválida e sem efeito por decisão final de uma autoridade competente, os demais termos e condições permanecerão válidos e eficazes, sem serem afetados por essa declaração de invalidade.

Para consultas, sugestões ou reclamações relacionadas com a venda online dos nossos produtos e serviços, por favor, entre em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente da SANPER: